Protesto contra municipalização de inspeção veicular

Daniele Bragança
28.07.2011

Trânsito na saída de um feriado em SP, foto: Milton Jung

Poluição do ar não é só um problema ambiental, mas de saúde pública, defende o grupo intitulado Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo. Ele publicou uma carta aberta endereçada ao Governador de São Paulo Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, pedindo melhorias na implementação do Programa Ambiental de Inspeção Veicular.

Segundo a carta, a fragilidade do programa em São Paulo reside no fato de que está sendo adotado em parte dos municípios e não no estado inteiro, como acontece no Rio de Janeiro, por exemplo.

O grupo faz uma lista de 15 itens considerados problemáticos em “uma eventual implementação parcialmente municipalizada da inspeção veicular no Estado de São Paulo”, além de considerar “extremamente preocupante” as recentes declarações do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, “de que está em análise em sua pasta uma minuta de convênio que municipaliza a inspeção veicular – por enquanto, nos sete municípios que formam o Consórcio do Grande ABC – a revelia de avaliações técnicas prévias dos especialistas e do próprio Consema”.

É atribuição dos órgãos ambientais estaduais o licenciamento de fontes de poluição com impactos regionais. A Resolução 418/2009 confirma o caráter transfronteiriço dos impactos das emissões da frota circulante, e por isso atribui aos estados a execução da inspeção veicular. Segundo o comunicado, a eventual municipalização da inspeção veicular ambiental, além de descumprir a resolução do Conama, desperdiça a capacidade do Estado de São Paulo (através da CETESB ao “abrir mão de sua vocação e competência legal e, de modo irrefletido e precipitado, colocar em risco o gerenciamento da qualidade do ar nas áreas mais saturadas pela contaminação atmosférica do País, onde a cada ano morrem mais de 4 mil pessoas por conta das emissões de poluentes dos veículos desregulados.” Abaixo a lista publicada pelos ambientalistas.
 

Lista de problemas efetivos e potenciais do Programa Ambiental de Inspeção Veicular
1. Calendário decisório de administrações municipais distinto do calendário estadual, implicando descontinuidades geográficas e temporais dos diversos programas de controle veicular: “buracos” no mapa da inspeção veicular do Estado;
2. Perda do controle das ações e informações do titular da competência legal (Estado) – complexidade da subordinação técnica dos municípios;
3. Dificuldades materiais, de recursos humanos e financeiros dos municípios para realização dos estudos técnicos e econômicos preliminares para definição de prazo, frota alvo, número de lotes, distribuição de linhas, tarifa de inspeção, entre outros parâmetros;
4. Agentes técnicos municipais escassos, sem especialização, colocam-se a pleno serviço das decisões técnico-operacionais das empresas operadoras – mais fortes, ativas e competentes;
5. Frota reduzida implica maiores tarifas aos usuários;
6. Se uma licitação já apresenta alto grau de complexidade e enorme desafio para a administração pública, o que se pode esperar de “n” licitações no Estado;
7. Multiplicação de licitações significa multiplicação de problemas: processos licitatórios tumultuados por atrasos, questionamentos, impugnações, suspensões, mudanças de governo e cancelamentos – retomada lenta das licitações e sujeita aos mesmos problemas;
8. Multiplicação da complexidade do sistema de transmissão de dados entre as linhas de inspeção e o sistema de cadastro e licenciamento de veículos administrado pela Prodesp/Detran-SP – o correto funcionamento do sistema de registro, armazenamento e transmissão de dados e informações nos programas de I/M é o maior desafio da inspeção veicular;
9. Falta de uniformidade nas diversas regiões administradas por municípios (tarifas, prazos de início e fim da concessão, rigor das inspeções e das auditorias do Poder Concedente, padrão visual das estações, padrão de qualidade de atendimento, etc);
10. Complexa introdução de elementos tecnológicos para a contínua evolução tecnológica do programa nas diversas regiões do Estado;
11. Impossibilidade de o órgão estadual ambiental (dono da competência legal) intervir nos contratos de concessão municipais;
12. Complexidade administrativa e constrangimento político em caso extremo de necessidade de intervenção estadual quando da ocorrência de deficiências técnicas gravíssimas e descontinuidades locais;
13. Possibilidade de ocorrência de buracos geográficos no programa em áreas prioritárias saturadas por contaminação atmosférica (SAT e EVS), cujo controle é responsabilidade legal do órgão estadual ambiental;
14. Multiplicação da complexidade em caso de ações interinstitucionais (órgãos ambiental e de trânsito) de integração com o programa de inspeção de segurança veicular, que está na iminência de ser lançado pelos órgãos federias e estaduais de trânsito – maior risco de duplicação do programa ambiental e de segurança em dois locais distintos, em momentos distintos e com duas tarifas distintas, uma para a inspeção ambiental e outra para a inspeção de segurança;
15. Não há aspectos positivos e vantagens técnicas, operacionais e econômicas no modelo municipalizado de implementação da inspeção veicular ambiental no Estado.

 



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8 respostas para “Protesto contra municipalização de inspeção veicular”

  1. Visitante disse:

    Um exemplo do neoliberalismo verde ou sustentável que explica o sumiço das antigas Ong's e o silêncio das Oscipis paulistas. Basta multiplicar os setenta reais da inspeção veicular pelos sete milhões de veículos que trafegam pela capital paulista e teremos na somatória um cartório altamente rentável e inteiramente desnecessário, uma vez que a calibragem do veículo é do interesse econômico de seu proprietário, não precisa desse cartel dominado pela Controlar, com o apoio irrestrito do Coletivo de Entidades fantasmas ou Oscipis rentáveis, que participam de um arremedo de conselho (Consema) legitimador de decisões anti-ambientais. Que agora quer cobrar a taxa estelionatária dos mais de 20 milhões de veículos em circulação no estado…

    • Amanda disse:

      Concordo plenamente precisamos lutar contra isso porque antes devolviam o dinheiro e agora não? por que deixou de ser um ato a favor do meio ambiente para ser uma forma de ganhar dinheiro parece ser pouco para uns que não faz diferença mas, para o tanto de carro que passam pelo controlar é um rio de dinheiro…

  2. Ana disse:

    Taxa esta que poderia muito bem ser coberta pelo IPVA mas se isso acontecesse de onde eles iriam roubar mais um pouco?

  3. fabio disse:

    isso e uma vergonha esse ladroes

  4. fabio disse:

    olha so meu carro antigo por tanto tem alguma peca que esta gasta e nao acho nem no desmanche, mas ele nao esta poluindo troquei escapamento fiz o moto etc.. mas essa peça nao acho meu e reprovado….
    mas a populaçao e muito passsiva aceita tudo vamos fazer protesto gritaaarrrrrr se movimenta para esse bando acorda para a popaulaçao mais pobre maas todo mundo se cala e aceita issso e uma vergonhaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa, querem ser muito certinho tudo tem um interesse um dia isso muda a se muda…………… vamos gente marcar uma manifestação

  5. Rubens disse:

    Uma Vergonha.
    Os caras estão aplicando uma voltagem a mais em seu carro
    isso deixa a lamblida louca e ascende a luz da injeção, isso basta para reprovação.
    fora que fica meia hora com aqueles pe de monstro no acelerador ferrando seu carro.
    Fora as piadinhas entre eles,te fazendo de trouxa.
    Vamos acabar, com isso, diga não ao CONTROLAR

  6. pedro disse:

    é isso ai vamos fazer uma paralizasão em todos os postos do controlar !!! isso é uma cachorrada que estão fazendo com nos municipes meu carro reprovou por causa que o " tecnico especializado " esqueceu de acionar o alarme que corta o
    combustivel sendo que eu avisei para ele !!! vamos acabar com isso agora!!!!

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